Codego acata orientação do MP e suspende licitação para recapear ruas em Novo Gama

A licitação foi suspensa porque houve a constatação que muitas vias indicadas para receber o recapeamento já tinham sido recuperadas há pouco tempo.

A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) suspendeu o processo de licitação para recapeamento de vias urbanas de Novo Gama, conforme recomendado pela promotora de Justiça Tarsila Costa Guimarães, uma vez que o serviço seria executado em ruas já revitalizadas.

A promotora de Justiça investigou notícia de que a Codego realizaria a Licitação n° 7/2018, com o fim de recapear vias urbanas já revitalizadas no município, constatando que, no procedimento de concorrência, cujo valor estimado é de quase R$ 4,5 milhões, há um relatório fotográfico da prefeitura indicando suposta precariedade de diversas vias urbanas do município que seriam beneficiadas com as obras de revitalização.

Vistoria do MP verificou, no entanto, que diversas ruas indicadas pela administração municipal já tinham sido recuperadas há pouco tempo, ou seja, não apresentavam mais a precariedade justificada para a realização do procedimento licitatório. Para a promotora, a medida, portanto, certamente geraria prejuízos ao erário.

Assim, ela expediu ofícios à Presidência da Codego e à Comissão de Licitação do órgão, recomendando que não permitissem a continuidade da concorrência visando à recuperação e revitalização de pavimento de vias urbanas de Novo Gama já recuperadas, bem como suspendessem o certame até que a prefeitura local encaminhasse novo relatório fotográfico, atualizado, de ruas e avenidas que deveriam ser incluídas na execução de obras de recuperação e revitalização de pavimento de vias urbanas do município.

A orientação foi acolhida em 30 de julho último, quando a Codego suspendeu a licitação. Conforme adianta Tarsila Guimarães, o caso continuará sendo acompanhado, principalmente para verificar o cumprimento integral da recomendação realizada.
Cristiani Honório /Assessoria de Comunicação Social do MP-GO