Foi adiada para a próxima terça-feira (28) a votação, em segundo turno, do projeto que regulamenta o serviço de empresas de transporte individual privado, como o Uber, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF).

Mais uma vez, a emenda número 65, que limita o número de motoristas do Uber no DF em até 1.700, foi o motivo de discussão entre os distritais.

Nessa quarta-feira (22) a emenda foi aprovada por um placar apertado, 12 votos contra 11, e apenas uma ausência, a da deputada Liliane Roriz (PTB), que estava de atestado médico.

Ontem (23), no meio da sessão, a deputada Liliane Roriz apareceu no plenário e irritou a ala que queria aprovar a emenda em segundo turno, que antes era maioria.

Os ânimos se alteraram e houve bate-boca entre os distritais.

Após o tumulto os deputados que queriam limitar o número de motoristas saíram do plenário.

Depois de suspender por duas vezes a sessão e com plenário esvaziado, a presidente da Casa, Celina Leão, do PPS, encerrou os trabalhos anunciando uma reunião com os 24 deputados na próxima segunda-feira (27) e uma nova tentativa de votação para terça (28).

O deputado Professor Israel, do PV, lamentou a postura dos colegas.

São 24 deputados na Câmara Legislativa, o voto da deputada Liliane Roriz é decisivo, pois muda o texto. Como a parlamentar é contra à emenda, o novo placar seria de 12 a 12, sendo desempatado pela presidente da Casa, que também quer derrubar a limitação para o número de motoristas de aplicativos.

Para o diretor de Comunicação do Uber no Brasil, Fábio Sabba, a restrição de motoristas vai causar alta nas tarifas.

O deputado Agaciel Maia do PR, discorda desse argumento. 

Em Nota, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Distrito Federal, se manifestou contra a emenda 65.

Segundo a instituição, essa cláusula é inconstitucional, porque afronta o direito de escolha dos consumidores. E o colegiado vai entrar na Justiça caso ela seja aprovada.

Nessa quinta-feira, os deputados também usaram à tribuna para criticar uma matéria publicada pelo Jornal de Brasília que sugere que, nos bastidores da Câmara, um grupo de parlamentares estaria negociando apoio político com empresas que prestam este tipo de serviço.

Da Agência Brasil