O projeto de lei de número 1634/15, de autoria do deputado Renato de Castro (PMDB), que trata sobre a garantia de isenção de 50% no valor da primeira carteira de habilitação aos jovens goianos de baixa renda, foi aprovado em segunda votação na sessão da terça-feira, dia 20 de dezembro, no plenário da Casa.

De acordo com a proposta, fica instituído o programa CNH Jovem para as pessoas com idade de até 25 anos de baixa renda que ainda não possuem Carteira Nacional de Habilitação. O jovem que não realizar as provas do processo de obtenção da (CNH) apresentando atestado médico ou judicial ficará isento das taxas relativas à abertura de novo serviço referente ao mesmo procedimento.

Segundo a propositura, os benefícios desta lei poderão ser utilizados para a obtenção da primeira CNH nas categorias A ou B. Poderão candidatar-se ao benefício proporcionado pelo Programa aqueles que tiverem renda familiar mensal igual ou inferior à dois salários mínimos, beneficiários do Programa Bolsa Família ou pelo programa estadual Renda Cidadã.

“Atualmente há muitos jovens que não tem condições financeiras de arcar com esses altos custos. O Projeto CNH Jovem vai ser de grande ajuda para os jovens de baixa renda conseguirem esse documento fundamental para o mercado de trabalho”, concluiu o deputado. 

Via Assembleia Legislativa de Goiás