Na última segunda-feira (17), estudantes do Instituto Federal de Goiás fizeram um ato contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, no câmpus de Valparaíso (GO). A PEC 241 limita os gatos públicos do governo por 20 anos.

Durante a manifestação, o grupo de alunos colocou uma faixa na entrada da instituição, impedindo a entrada de professores e as aulas foram suspensas.   

A PEC 241 foi aprovada na última terça-feira por 366 votos a favor, 111 contra e 2 abstenções. Antes de alterar a Constituição, a PEC ainda terá de passar por uma segunda votação no plenário da Câmara e outras duas no Senado.

Confira abaixo uma nota dos estudantes destinada ao MEC:

Manifestação – 17 de outubro de 2016, Valparaíso de Goiás

Nós, alunos do campus Valparaíso, estamos ocupando nossa instituição e interrompendo a SECITEC (semana de ciência e tecnologia) para reivindicar nossos direitos. Diversas pessoas vem nos criticando por tal ação, já que anteriormente estivemos preocupados com a possibilidade de não ocorrer tal evento e agora estarmos interrompendo-o. Nossa intenção é mostrar que podemos abrir mão desses dias do que perder o direito de tê-los por vinte anos. Estamos tomando posição em nome de toda a educação, saúde e as demais áreas que estão sendo ameaçadas pelo possível teto de gastos.

Não estamos pensando somente no possível desaparecimento dos institutos federais, mas também nas outras escolas e colégios públicos. Não estamos sendo induzidos por professores como vem nos acusando muitos, temos consciência de que temos voz. Como “alunos mais caros do estado” estamos fazendo a nossa parte de defender nossos demais irmãos estudantes, que em sua maioria estão desinformados sobre nossa atual situação.

Nosso campus é novo, dois anos e meio de funcionamento, portanto, se a PEC 241 (Proposta de Emenda à Constituição) for aprovada, quando recebermos nossas novas duas turmas ano que vem, teremos a mesma verba proposta desse ano, e assim será por vinte anos, tornando-se cada vez mais inviável os investimentos e o ensino. Como conseguiremos manter o dinheiro em uma mesma quantidade quando a demanda cresce cada vez mais? Entendemos que o país está em uma situação econômica delicada, mas não é aceitável que somente a saúde e a educação paguem pela dívida nacional.

Estamos reivindicando também a MP 746/2016 (Medida Provisória), que se refere a reforma do ensino médio. Temos a consciência de que as propostas relatadas não possam ser efetivas quanto à necessidade e a realidade da educação brasileira, pois atualmente há superlotação de salas de aulas, má qualificação dos profissionais da educação, nesses casos referindo-se aos colégios estaduais e municipais, e não esclarecimento quanto ao sistema de avaliação nacional.

Portanto, desocuparemos nosso campus e retornaremos as aulas normalmente, mediante:
• Reprovação da PEC 241;
• Não publicação da Medida Provisória 746/2016 da reforma do Ensino Médio, caso seja instaurada;
Educação é direito. Dinheiro em educação não é gasto, é investimento!

Estudantes ocupantes do Instituto Federal de Goiás – Campus Valparaíso de Goiás.
Medida aprovada na assembleia estudantil sobre os movimentos dos discentes.

Por Marcelo Carlos