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Estudo aponta situação de risco em cadeias do Distrito Federal e do Entorno

Celas lotadas, precariedade nas instalações, falta de recursos e segurança e fugas constantes. Esse é o cenário encontrado nos presídios goianos no Entorno de Brasília. Das 14 unidades em municípios que fazem parte da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), 13 estão superlotados. O único que não atingiu a capacidade máxima de receber detentos é a Cadeia Pública para Mulheres de Luziânia (GO) — são 87 vagas para 73 presas. Os 925 lugares disponíveis no sistema prisional da região não são suficientes para os 2.147 detentos que cumprem pena ou aguardam julgamento em presídios do Entorno. A situação gera outros problemas, como risco de motins, fugas e brigas entre os internos. As informações estão presentes no Relatório de Inspeção aos Presídios de Goiás, realizado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO) com números de 2015.

A falta de estrutura para fazer atendimentos de saúde aos presos também preocupa. Apenas as unidades de Corumbá de Goiás, Valparaíso e o presídio masculino de Luziânia têm postos de saúde. Geralmente, os atendimentos ocorrem semanalmente ou quinzenalmente dentro das prisões. Em casos de emergência, os internos são escoltados e levados a hospitais públicos próximos. Os servidores dos presídios destacam que as principais dificuldades na prestação de assistência à saúde dos presos se encontram na falta de medicamentos e médicos, de agentes para a transferência dos detentos e na dificuldade de realizarem exames, entre outros.
 
O levantamento inédito foi feito por uma comissão da CGJGO que percorreu 180 cidades, entre comarcas e distritos, e visitou todas as unidades prisionais — 120 ao todo. As vistorias ocorreram entre março e setembro de 2015. Foram levados em consideração estrutura física, organização, perfil dos presos, atividades, visitas e assistências à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa. A comissão ouviu os presos e os diretores das unidades.
O baixo número de agentes chama a atenção. Na penitenciária do Novo Gama, por exemplo, dos 25 servidores, apenas seis são agentes penitenciários. A capacidade da unidade é de 40 presos, mas, em julho do ano passado, o local abrigava 196 detentos. No dia 29 daquele mês, três presos fugiram. O documento destacou que o prédio necessita de “uma ampla reforma e urgente”. O levantamento também afirma que o presídio tem muitas “gambiarras” e foi construído em uma estrutura antiga. Há previsão de ser entregue um novo complexo, com 300 novas vagas, no fim de 2016.
Uma das unidades mais precárias é a de Planaltina de Goiás. Com 75 vagas, abrigava, em abril, 172 detentos. O relatório aponta que o local “não se encontra em condições regulares de promover execução penal por causa da superlotação, necessitando de uma reforma, conforme prevê a Lei de Execução Penal”. O relatório informa também a existência de uma obra em fase de acabamento para 86 novas vagas, com convênio do estado com a prefeitura.
“Agora, é questão de detalhes. Faltam as partes hidráulica e elétrica, e botar o presídio para funcionar. A previsão é que fique tudo pronto em 40 ou 45 dias”, conta o diretor do presídio, Lino Neuberguer. Segundo ele, uma área dentro de Planaltina já está destinada para a construção de uma nova penitenciária. “Vai desafogar bastante. Existe essa superlotação, como existe em Brasília e em outras capitais. A gente passa por essa situação. No estado de Goiás não seria diferente”, conclui.
 
Realidade
Para a professora de mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público, Soraia Mendes, o levantamento evidencia uma realidade presente em todos os estados do Brasil e no DF. De acordo com a especialista, 41% do sistema carcerário brasileiro é composto de presos provisórios, que poderiam aguardar o julgamento em liberdade. “Dentro de todo este caos do sistema prisional que o Entorno de Brasília apresenta, isso representa só a ponta de todo o cenário nacional”, compara, afirmando que parte da responsabilidade é do Poder Executivo — que não investe recursos suficientes — e parte do Judiciário — que mantém a “cultura da prisão provisória”.
 
Ontem, tomou posse a nova equipe da Secretaria de Segurança Pública de Goiás. Por esse motivo, a reportagem não conseguiu um posicionamento da pasta. Em entrevista concedida na última sexta-feira, o Superintendente Executivo de Administração Penitenciária (SEAP), coronel Edson Costa Araujo, considerou que o relatório ajudará o sistema prisional a tomar medidas que revertam a situação.
 
Postado por Marcelo Carlos (com as informações do Correio Braziliense)

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