Ortodents: A melhor clínica odontológica de Valparaíso Leia Mais

O melhor escritório de contabilidade de Valparaíso Leia Mais

 

Ministro do STF nega novo pedido da defesa de Lula para evitar prisão

Negado mais um recurso da defesa do ex-presidente Lula para evitar que ele seja preso após o julgamento do embargo de declaração pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre.

A decisão foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que decidiu também não levar para a Segunda Turma ou para o plenário da Corte o habeas corpus em favor de Lula.

Fachin argumentou que não cabe a apresentação do recurso para julgamento em mesa, sem necessidade de pauta prévia, porque as ações constitucionais que questionam autorização da Corte para prisão após segunda instância, relatadas pelo ministro Marco Aurélio, estão prontas para julgamento no plenário e devem ser pautadas pela presidente, ministra Cármen Lúcia.

Em janeiro, o ministro Fachin negou o mesmo pedido da defesa para evitar a eventual prisão do ex-presidente e enviou o caso para julgamento pelo plenário da Corte, mas a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, não deve pautar a questão novamente.

No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o triplex no Guarujá e condenou o ex-presidente a 12 anos e 1 mês de prisão.

O último recurso deve ser julgado por esse tribunal até o fim e abril.

Por meio de nota, a defesa do ex-presidente informou que respeita a decisão de Fachin, mas que ela não coincide com a posição atualmente adotada por outros ministros do Supremo.

O texto diz que Lula jamais se colocou acima da lei, mas também não pode ser tratado abaixo da lei, de forma excepcional e sem que seja assegurada a garantia da presunção de inocência.

A defesa do ex-presidente voltou a afirmar que Lula não praticou crime e sua inocência deverá ser reconhecida em julgamento realizado por órgão imparcial e independente.

Via Agência Brasil 

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Web Design BangladeshBangladesh Online Market