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Projeto de Lei de autoria do vereador Pábio Mossoró, determina que as empresas que prestem serviços terceirizados à Prefeitura de Valparaíso contratem jovens para ocupação do primeiro emprego

O vereador Pábio Mossoró (PSDB) é o líder da Oposição na Câmara Legislativa de Valparaíso de Goiás, e durante seus dois mandatos vêm mostrando compromisso com a sociedade valparaisense.

Pensando mais uma vez na juventude do Município, o tucano elaborou o Projeto de Lei 189/2015, que determina que as empresas que prestem serviços terceirizados à Prefeitura Municipal contratem jovens para ocupação do primeiro emprego. A Casa de Leis da nossa cidade, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, aprovou a louvável iniciativa do pré-candidato a prefeito pelo PSDB e naturalmente a Chefe do Poder Executivo sancionou a Lei.

O presente Projeto de Lei destaca em sua justificativa, o incentivo a abertura do mercado de trabalho para os jovens do município que buscam seu primeiro emprego.

Muito tem se discutido que a principal causa de desemprego da juventude valparaisense é a falta de experiência profissional exigida por diversas empresas de Valparaíso e região. Outra preocupação constante é o nível de escolaridade que se torna uma barreira para a contratação de jovens que sonham em ingressar no mercado de trabalho. Tendo em vista os aspectos inicialmente observados, o vereador Pábio Mossoró aponta a necessidade de ações mais efetivas no campo do emprego e renda em relação ao jovem de 18 e 24 anos que seguem em busca da sua primeira oportunidade de trabalho.

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Foto: Marcelo Carlos – Projeto de Lei de autoria do vereador Pábio Mossoró, determina que as empresas que prestem serviços terceirizados à Prefeitura de Valparaíso contratem jovens para ocupação do primeiro emprego

Pode-se afirmar, que com a aprovação do Projeto de Lei 189/2015, as empresas que prestam serviços terceirizados à Prefeitura, na administração direta, autarquias e de economia mista e Câmara Municipal, deverão contratar mão de obra jovem para ocupação do primeiro emprego. Ao analisar o Art. 2º, observa-se que o percentual para a realização destas contratações não poderá ser inferior a dez por cento (10%), arredondando para cima, sempre que houver digito decimal acima ou igual a cinco, do montante de funcionários da empresa. Esperamos que a Lei seja respeitada e que os nossos jovens sejam cada vez mais valorizados.

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