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Projeto de autoria do vereador Pastor Idelfonso é aprovado. Lei torna obrigatório o uso de EPI’s aos trabalhadores de postos de combustíveis

A Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás aprovou mais uma iniciativa do atuante vereador Pastor Idelfonso (PSC). Haja vista que o Projeto de Lei nº 200/2015 foi aprovado pelos nobres parlamentares e sancionado pela prefeita Lucimar Nascimento (PT).

A presente propositura tem como finalidade tornar o uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) aos trabalhadores dos postos de gasolina do Município.

O objetivo do Projeto de Lei é resguardar a saúde dos empregados dos postos de gasolina, dando maior proteção à categoria dos frentistas que diariamente enfrentam inúmeros perigos em seu ramo de atuação. Principalmente, no manuseio de álcool, diesel e gasolina.

A medida também visa evitar o contato dos trabalhadores com o Benzeno, substância perigosa que faz parte da composição dos combustíveis. O produto é considerado cancerígeno e quando absorvido via oral, cutânea ou através de inalação, pode causar sérios riscos a saúde dos seres humanos.

“Comumente, frentistas que ficam expostos ao Benzeno contido na gasolina e afins e que não dispõem de nenhum equipamento de segurança não atentam para a gravidade que são expostos, pois o simples fato de segurar o pano que não deixa o combustível ter contato com a pintura do veículo no momento do abastecimento já pode correr algum risco de contaminação devido à falta de medidas de segurança dos postos de combustíveis. A contaminação pelo Benzeno provoca uma enfermidade crônica, conhecida como benzolismo que por sua vez provoca a leucopenia, que é a diminuição dos glóbulos brancos do sangue”, justificou o vereador Pastor Idelfonso.

Pastor

Foto: Marcelo Carlos – Lei de autoria do vereador Pastor Idelfonso torna obrigatório o uso de EPI’s aos trabalhadores de postos de combustíveis.

Os postos de combustíveis, terão o prazo de 6 (seis) meses para se adequarem as normas de proteção individual exigidas pelo Projeto de Lei aprovado. As diretrizes determinam o uso obrigatório de: 

I – macacão confeccionado em material de brim, podendo ser estampado com propaganda ou não, para todo corpo de empregados com exceção dos que trabalham burocraticamente e aventais emborrachados e máscaras descartáveis, que serão trocadas frequentemente.

II – luva confeccionada em algodão para os (as) frentistas.

III – luva de raspa para os funcionários responsáveis pela a troca de óleo.

IV – coturno de cano longo confeccionado em couro.

V – boné.

VI – óculos.

Segundo o Art. 4º o não cumprimento desta Lei implicará em multas diárias no valor de 100 UFIV (Unidade Fiscal de Valparaíso), a serem recolhidas ao erário público, conforme normas a serem estabelecidas por meio do Executivo Municipal.

Por Marcelo Carlos 

 

One Response to Projeto de autoria do vereador Pastor Idelfonso é aprovado. Lei torna obrigatório o uso de EPI’s aos trabalhadores de postos de combustíveis

  1. Idelfonso paiva diz:

    Muito bem

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