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Em Valparaíso: Professor Silvano garante às mães o direito de amamentar

O Projeto de Lei nº 196 de 05 de maio de 2015, em que o Vereador Professor Silvano é o autor, visa garantir às mães o direito de amamentarem seus filhos em locais públicos e privados.

A iniciativa prevê que, qualquer estabelecimento localizado no Município de Valparaíso de Goiás, comercial ou não, deverá permitir o aleitamento materno em seu interior, independente da existência de áreas segregadas para tal fim.

Fonte: Imagem ilustrativa do site bolsa de mulher.

Segundo o Professor Silvano “a amamentação é o primeiro direito da criança após o nascimento e recomendada pelo Ministério da Saúde, de forma complementar, até o segundo ano de vida ou mais”.

Foto: Marcelo Carlos – Professor Silvano garante às mães o direito de amamentar

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – garante o direito de toda criança à amamentação e estabelece ainda a obrigação do poder público, das instituições e dos empregadores em promoverem condições adequadas ao aleitamento materno.

Para o Vereador, com esta proposta, as mães poderão usufruir de seu direito sem constrangimento ao ter que amamentar em locais públicos. Muitas vezes, estabelecimentos tentam coibir a prática através de medidas coercitivas, pois julgam erroneamente o aleitamento como inadequado e que o mesmo deverá ser realizado em foro íntimo e não é visto como um ato natural e necessário à saúde das crianças.

Nesse contexto, o intento deste projeto é coibir as ações restritivas que cerceiam o direito à amamentação, cumprindo assim o papel do poder público em prover condições favoráveis para o aleitamento irrestrito, resguardando os direitos da mãe e da criança.

Texto: Assessoria do vereador Professor Silvano.Texto: Assessoria do vereador Professor Silvano.

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