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Em Valparaíso: Câmara Municipal mantém o número de 13 Vereadores para a próxima legislatura

Nesta quarta-feira (09), a Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, optou por manter o número de vagas para a próxima legislatura. A Proposta de Emenda a Lei Orgânica de Nº 003/ de 06 de setembro de 2015 estabelece a manutenção de 13 representantes do povo na Assembleia Legislativa.

Os vereadores de Valparaíso rejeitaram de maneira surpreendente uma proposta que previa o aumento do número de parlamentares, medida que se fosse aprovada entraria em vigor a partir do ano de 2017.

Sabe-se que muitos vereadores defendiam e consideravam viável o aumento para 15 vagas na Câmara. No entanto, com medo da opinião pública e temendo também o momento de crise política vivido por nosso País, decidiram por não correr o risco de encarar uma provável pressão popular.

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Foto : Marcelo Carlos – Câmara Municipal de Valparaíso mantém o número de 13 Vereadores para a próxima legislatura.

Leia abaixo um resumo da Proposta de Emenda aprovada:

Permanece o caput do Art. 22 da Lei Orgânica do Município de Valparaíso de Goiás, que disciplina acerca do número de vereadores para o próximo mandato e dá outras providências.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município.

Art. 1 – O caput do art. 22 da Lei Orgânica do Município do Valparaíso de Goiás permanece com a seguinte redação:

“Art.22º – O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, que se compõe de vereadores representantes da comunidade, eleitos pelo voto direto e secreto, pelo sistema proporcional, em todo o território municipal, para um mandato de 04 (quatro) anos, a iniciar-se à 1º de janeiro do ano subsequente a realização das eleições, fixando, para próxima legislatura o número de 13 (treze) Vereadores”.

Art. 2º – O número de componentes do Poder Legislativo permanecerá de 13 (treze) Vereadores.

Art. 3º – Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data da sua publicação.

Por Marcelo Carlos 

3 Responses to Em Valparaíso: Câmara Municipal mantém o número de 13 Vereadores para a próxima legislatura

  1. Carlos diz:

    Uma decisão muito sensata e acertiva.

  2. Lelia Moraes diz:

    Não é o que consta na Lei orgânica disponibilizada na internet. Lá consta 19 vereadores. Transcrito abaixo.

    Art. 22. O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara
    Municipal, que se compõe de Vereadores representantes da comunidade,
    eleitos pelo voto direto e secreto, pelo sistema proporcional, em todo o território
    municipal, para um mandato de 04 (quatro) anos, a iniciar-se á 1º de janeiro
    do ano subsequente á realização das eleições, fixando, para a próxima
    legislatura o número de 19 (dezenove) Vereadores. (ELO nº 09, de 13/07/04,
    ELO nº 11, de 29/12/04, ELO nº 44, de 27/06/08 e ELO nº 48, de 11/12/09)

  3. Lelia Moraes diz:

    Preciso saber qual informação está correta para estudar pro concurso em andamento.

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