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MP aciona ex-secretária do Meio Ambiente de Novo Gama por omissão deliberada do dever de fiscalizar

A promotora de Justiça Tarsila Costa Guimarães propôs ação civil pública por improbidade administrativa contra a ex-secretária municipal do Meio Ambiente de Novo Gama, Rejane Félix de Andrade Pacífico, por omissão indevida e deliberada em benefício de seu marido, Antônio Joviniano Pacífico.

Conforme a ação, em 27 de outubro de 2017, o Ministério Público de Goiás recebeu uma notícia anônima de que havia criação de animais silvestres, desvio do curso d’água e extração irregular de areia na Fazenda Akalanto, de propriedade de Antônio Joviniano. Diante do fato, a 1ª Promotoria de Justiça de Novo Gama expediu ofícios à Polícia Civil (PC) e as Polícias Militar de Goiás (PMGO) e do Distrito Federal (PMDF), solicitando providências.

Atendendo ao pedido, a PMDF realizou, no mesmo dia, uma visita a fazenda, no qual foram constatadas diversas infrações praticadas pelo marido da ex-secretária, inclusive alguns considerados crimes ambientais, razão pelo o encaminharam à Delegacia de Polícia. A 1ª Companhia de Polícia Militar Ambiental de Goiás também esteve na propriedade rural e constatou espécime de fauna silvestre em cativeiro, criação irregular de suínos, lançamento de dejetos diretamente em córrego, desvio de curso d’água, entre outras infrações.

Os fatos motivaram a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e oferta de denúncia criminal contra Antônio Joviniano. A situação também repercutiu socialmente, com publicação do ocorrido em mídias do entorno e no Distrito Federal.

Mesmo diante das irregularidades, a ex-secretária do Meio Ambiente não tomou nenhuma providência para apurá-las, deixando o cargo em janeiro deste ano sem adotar nenhuma medida sobre o caso. Diante disso, a promotora requereu a condenação de Rejane Félix por omissão indevida e deliberada para beneficiar seu esposo. 

Edição de texto: Patrícia Borges / Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO/ Supervisão: Ana Cristina Arruda – Fotos: Acervo

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