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Lei do Professor Silvano cria a política municipal de fomento à economia popular e solidária em Valparaíso

Considerando que a Economia Solidária é uma forma de produção e consumo de base cooperativista, esta Lei aprovada pela Câmara Municipal, garante em Valparaíso uma lei específica que reconheça, regularize e legalize efetivamente a economia solidária que é um instrumento nacionalmente necessário para o desenvolvimento e progresso do Município.

Segundo o Vereador Professor Silvano, a Economia Solidária vem se apresentando, nos últimos anos, como inovadora alternativa de geração de trabalho e renda e uma resposta a favor da inclusão social. Nesse sentido, compreende-se por economia solidária o conjunto de atividades econômicas de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito, organizado sob a forma de autogestão.
A Economia Solidária se afirma como uma estratégia de desenvolvimento que proporciona uma distribuição mais justa e equitativa de renda, baseado na cooperação, na solidariedade, na satisfação e na valorização dos seres humanos e meio ambiente.
Considerando essas características, a Lei aprovada pela Câmara Municipal aponta para uma nova lógica de desenvolvimento sustentável com geração de trabalho e distribuição de renda, mediante um crescimento econômico com proteção dos ecossistemas.
Seus resultados econômicos, políticos e culturais são compartilhados pelos participantes, sem distinção de gênero, idade e raça. Implica na reversão da lógica capitalista ao se opor à exploração do trabalho e dos recursos naturais, considerando o ser humano na sua integralidade como sujeito e finalidade da atividade econômica, afirma Professor Silvano, autor da proposta.

Via Assessoria do Vereador 

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