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EM VALPARAÍSO: Pela primeira vez, Justiça Federal coloca motorista de transporte pirata na cadeia

Nesta terça-feira (20), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), informou que um prestador habitual do transporte clandestino de passageiros na região de Luziânia (GO), no Entorno do Distrito Federal, foi preso em flagrante, e conduzido com seu veículo à Polícia Federal, onde foi lavrada sua prisão pela prática do crime de usurpação de função pública (art. 328, §1º do código penal), expor a vida ou saúde de outrem a risco (art. 132 do Código Penal) e dirigir veículo automotor em via pública sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), gerando perigo (art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro).

Richard Paulley de Oliveira foi preso em flagrante, por volta das 16 horas, no Km 1, em Valparaíso de Goiás, executando transporte interestadual clandestino de 11 pessoas. Segundo a decisão do magistrado, disponível no sítio da Justiça Federal da Primeira Região, o infrator estava dirigindo o veículo sem CNH válida e com veículo em condições precárias de segurança, com falta de cintos de segurança, sem freio de mão, sem marcha ré, etc. Além de expor a vida de passageiros a perigo direto e iminente, o requerido possui outras acusações, como ameaça, tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo.

Segundo a Justiça Federal em Luziânia (GO), trata-se de crime de usurpação de função pública, uma vez que o infrator não detém delegação do poder concedente para executar o serviço de transporte remunerado de passageiro, além dos demais crimes nos quais foi enquadrado. Somente para o crime de usurpação de função pública, o acusado está sujeito à pena privativa de liberdade de dois a cinco anos de reclusão e multa, além das medidas administrativas impostas pela ANTT e pela PRF.

Houve ainda lavratura de autos de infração pelos agentes da ANTT pela prática do referido transporte clandestino e condições precárias de segurança, bem como pela PRF em virtude das infrações de trânsito então cometidas quando trafegava pela BR-040/GO, totalizando mais de R$ 15 mil em multas.

O Ministério Público Federal (MPF) opinou pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, o que foi acolhido pelo Poder Judiciário. Na audiência de custódia, realizada na tarde da última segunda-feira (19/9), o juiz federal manteve a prisão preventiva, em face da necessidade de manutenção da ordem pública.

De acordo com a Agência, a nova medida é resultado de um intenso trabalho de integração entre a ANTT e Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Poder Judiciário, em razão do perigo que o transporte pirata oferece para os usuários, além dos demais prejuízos diretos e indiretos para a sociedade. Entre os vários impactos está a afetação direta à geração de empregos formais no sistema de transporte público, bem como a retirada de recursos que seriam destinados à melhoria da infraestrutura do sistema regular de transporte.

Por Marcelo Carlos (com as informações da ANTT)

One Response to EM VALPARAÍSO: Pela primeira vez, Justiça Federal coloca motorista de transporte pirata na cadeia

  1. DILMAR diz:

    Que transporte nós temos em Valparaíso ? Se a ANTT colocasse ônibus, não teria tanto pirata aqui, obrigando nós a andar de van pirata caindo os pedaços como foi dito ai na reportagem. Mas o que eu estou achando e que a ANTT esta querendo se aparecer, os agentes não são treinados para esse tipo de abordagem, perseguindo em alta velocidade as Vans piratas e quase fui atropelado pela viatura da ANTT. Onde nenhum cidadão não pode ser perseguido a não ser acompanhado como e dito a Lei.Mas essa parte ai eles esqueceram de ler. Eu gostaria de saber porque ANTT passa o dia todo em Valparaíso de goias ? eles vão acabar matando alguém atropelado na rua perseguindo piratas, ou até mesmo morrer, colocando a sua própria vida em risco provocando um acidente. Essa abordagem deveria ser pela PM ou a policia rodoviária federal que são treinados para esse tipo de abordagem, não por meras pessoas leigas que tratam as pessoas com palavras inadequadas, humilhando motoristas e nos passageiros que somos obrigados a pegar vans piratas.Agora que prendeu um pirata querem se aparecer em cima de 1 só, sendo que na verdade, estão errados ANTT é PIRATA. Eu tenho uma Van para o uso da minha família e não gostaria de parado pela ANTT, porque eles são muito desaforados, incitando a gente a fazer um desacato a eles, para que eles tenham um motivo de chamar a policia e levar a gente preso. Respeito muito a policia, mas a ANTT não podem tirar de policia porque eles não são policiais. Fica aqui o meu comentário para o chefe da ANTT, se quiser entrar em contato comigo e só me chamar.

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