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A ausência de Passarelas no trecho Valparaíso-Luziânia

Por meio do Contrato n.º 34/2012-MT Processo n.º 50000.036004/2011-65, o Ministério do Transporte celebrou com a empresa Paulista e Transporte LTDA. Contrato de Concessão da BR 040, trecho de 936,8 KM dos quais 32,5 KM, está compreendido entre a divisa do DF/GO até Luziânia/GO, segundo o Programa de Execução de Rodovia (PER) dentre os objetos da contratação está implantação de 8 (oito) passarelas.

Passarelas (un)

quadro

Fonte: file:///E:/BR%20040/per.pdf

Ao analisar o contrato disponível no site da ANTT, foi possível observar que todos os prazos nele previstos faz referência ao prazo máximo para a execução do objeto do contrato, portanto, a cada cronograma de execução a empresa concessionária terá um termo fatal para cumprir aquela parcela do contrato, não sendo diferente em relação à implantação das passarelas.

Além dos prazos os objetos foram divididos em “FRENTES”, concernentes às passarelas essas, foram inclusas no item 3.2 “Frente de ampliação de capacidade e manutenção de nível de serviço”, cujo objeto específico fora descrito no subitem 32.1 Obras de Ampliação de Capacidade e Melhorias:

3.2.1 Obras de Ampliação de Capacidade e Melhorias – Objeto: conjunto de obras e serviços de duplicação da Rodovia, implantação de vias marginais, viadutos e passagens inferiores, trevos em nível, correções de traçado, passarelas e melhorias em acessos, implantação de barreiras divisórias de pistas e implantação de pórticos, observados os Parâmetros Técnicos.

Quadro 1

Considerando que as passarelas são Obras de Ampliação de Capacidade e Melhorias e que no trecho referente à divisa do DF/GO até Luziânia já existem duplicações é possível inferir que o termo a ser aplicado é no máximo de 1 (um) ano, haja vista que a implantação desses equipamentos dar-se-ia obrigatoriamente no mesmo prazo da implantação das pistas duplas conforme o item 3.2.1.2:

A implantação de vias marginais, viadutos e passagens inferiores, interconexões, retornos em desnível, passarelas, correções de traçado, e melhorias em acessos deverá ocorrer de forma concomitante com a execução das Obras de Ampliação, de acordo com a localização e os quantitativos indicados a seguir.

No caso específico das 8 passarelas do trecho da divisa do DF/GO até Luziânia segundo as informações do cronograma execução constantes do (PER), a concessionária teria o PRAZO MÁXIMO de 1 (um) ano para implantar esses equipamentos, porém, até a presente data não é possível vislumbrar qualquer movimentação o efetiva consecução do cronograma.

Por efeito, smj., é possível concluir de forma clara que a concessionária encontra-se inadimplente com o cronograma de execução do contrato, configurando a chamada inexecução parcial que de forma cogente enseja, observado o devido processo legal, a aplicação de sanções administrativas contratuais conforme prevê o item 20.7 do referido contrato.

20.7- Pela inexecução parcial ou total deste Contrato, a ANTT poderá, garantida prévia defesa, aplicar a Concessionária as seguintes sanções:

(i) advertência;

(ii) multa;

(iii) suspensão do direito de participar de licitações e de contratar com a Administração Pública Federal;

(iv) caducidade.

Embora existam outros objetos a serem cumpridos no trecho, a análise foi feita apenas em relação às 8 (oito) passarelas, equipamentos que de tão urgentes e necessários deveriam constar como obras emergenciais, sobretudo como forma de prevenção à vida humana.

Por Dr. José Zito do Nascimento

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