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Governo de Goiás regulamenta nome social para transexuais

A população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) poderá utilizar o chamado “nome social” nos órgãos do serviço público estadual de Goiás, como secretarias, universidades estaduais e todos os demais do poder executivo da administração direta e indireta. O decreto de número 8716, de 04 de agosto de 2016, assinado pelo governador Marconi Perillo, entra em vigência em 90 dias. A Secretaria Cidadã, juntamente com a Secretaria Segurança Pública, serão os órgãos responsáveis pela emissão do documento.

Na prática, com a Carteira de Nome Social, se uma pessoa que recebeu o nome de João quando nasceu, mas quer ser chamada de Maria, o crachá dela, a folha de ponto e o sistema do órgão para o qual ela trabalha deverão reconhecê-la assim. Também em prontuários médicos, fichas, cadastros e registros de informações congêneres.

Para a secretária Lêda Borges, o decreto é um instrumento de cidadania. “As pessoas têm o direito de escolha. Temos de reconhecê-las e tirá-las da invisibilidade. Com a Carteira de Nome Social queremos extirpar o preconceito e dar voz ao cidadão, independente de sua orientação sexual”, acrescentou a secretária Cidadã do governo de Goiás.

A Carteira de Nome Social será impressa sem custo, desde que o cidadão possua sua identificação civil no Estado de Goiás. Segundo estimativas das associações LGBT, existem atualmente cerca de 500 transexuais na Grande Goiânia. Não há números sobre o segmento no interior. Líderes do movimento acreditam que esses números devem crescer consideravelmente, já que sem a documentação oficial e o respeito do poder público, muitos transexuais evitam assumir sua condição.

“Nos próximos dias vamos nos reunir com equipe de técnicos da Segurança Pública para definirmos os detalhes da emissão. Também vamos continuar ouvindo os líderes do movimento LGBTT para regulamentar essa questão”, acrescenta a secretária Lêda Borges.

Perguntas e respostas

Quem pode solicitar a Carteira de Nome Social?
Qualquer pessoa LGBTT que possua identificação civil em Goiás e resida no estado.

Onde posso requerer a Carteira de Nome Social?
A carteira pode ser solicitada no protocolo da Secretaria Cidadã, na Avenida Universitária, número 609, no Setor Universitário, em Goiânia (GO). Para o interior a solicitação deve ser feita na Superintendência de Direitos Humanos da Secretaria Cidadã via Gerencia da Diversidade Sexual no e-mail: gerencialgbt@hotmail.com. Para mais informações no telefone (62 ) 3201-8562.

Quais os documentos necessários para a solicitação da Carteira?
Identidade, CPF, Comprovante de Residência e duas fotos 3×4. Além de dados pessoais como telefone e e-mail.

Em quanto tempo a Carteira de Nome Social será entregue?
Em 90 dias um grupo de técnicos das Secretarias Cidadã e de Segurança Pública irá definir e detalhar o passo a passo da confecção do documento. Enquanto isso, as pessoas já podem solicitar o documento na Secretaria Cidadã.

FORMULÁRIO – CARTEIRA NOME SOCIAL

Postado por Marcelo Carlos (com as informações da Comunicação Setorial Secretaria Cidadã)

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