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Category Archives: Visão

Prazo de filiação e a inelegibilidade estatutária

O cenário político local, assim como em todo território nacional, as abóboras se ajeitaram conforme o sacolejar das carroças partidárias. Um alvoroço de mudança de legendas em busca das melhores composições pode ter deixado muitos pretensos candidatos inelegíveis ante o

A ausência de Passarelas no trecho Valparaíso-Luziânia

Por meio do Contrato n.º 34/2012-MT Processo n.º 50000.036004/2011-65, o Ministério do Transporte celebrou com a empresa Paulista e Transporte LTDA. Contrato de Concessão da BR 040, trecho de 936,8 KM dos quais 32,5 KM, está compreendido entre a divisa

Os mitos do processo do impeachment

Segundo o relatório da comissão o processo do impeachment está pautado no art. Art. 4º Inciso V, c/c art. 10 e 11 da Lei 1.079/1950, que versa sobre a atos que atentaram contra a Lei  Orçamentária. Doutro modo o art.

O afastamento para tratamento da própria saúde e a ficção jurídica do “Servidor Laudado”

É sabido que o neologismo na língua portuguesa é algo muito latente, no ordenamento jurídico, isso também não é diferente, na semana que se finda observei uma série de debates calorosos sobre atos da administração, desta feita, sobre o retorno

Em agosto de 2016 a Lei 11.340/2006, a chamada “Lei Maria da Penha” completará 10 anos, o que mudou?

No país de medidas pontais e leis mais pontuais ainda, a Lei 11.340/2006, editada apenas em ração de responsabilização do Estado do Ceara e do Brasil, ou seja, uma medida coercitiva em consequência do famoso caso da corajosa e Maria

A epidemia de dengue e a responsabilidade civil da União, do Estado e do Município

Este artigo tem como objetivo alertar a população sobre seus direitos, ao mesmo tempo em que diz aos gestores e administradores públicos sobre o cogente dever de atuação preventiva e responsabilização civil do ESTADO (Poder Público) nos casos inerentes ao

As águas que inundam aqui, não inundam como lá

No ´último dia 27 de janeiro, houve uma tremenda inundação na região de Valparaíso de Goiás que invadiu bairros, vilas, vielas e até a BR federal que divide a cidade, uns culpam o Governo Federal, outros o Governo Estadual, muitos

Minha comunidade, sua comunidade, nossa comunidade!

Como você definiria qual é sua comunidade? Pelas pessoas? Pelo espaço geográfico? Pela categoria profissional? Pela condição social? Pela etnia? Enfim, qual é verdadeiramente o elemento que usamos para definir qual é nossa comunidade, ou quem é nossa comunidade?

Descontou valores no contracheque do servidor e não os repassou aos contratos de consignação? A responsabilidade objetiva e o dever de indenizar o servidor

É crescente a malversação dos valores descontados dos contracheques dos servidores para fazer frente aos contratos de pagamentos consignados, sejam de empréstimos, sejam de empresas de administração de compras ou com convênios.

Faltou remédio no Postinho do Bairro de quem será a responsabilidade?

Os jornais, as redes sociais, o bancos das praças, enfim, nos quatro cantos dos municípios brasileiros, o que mais se ver, são reclamações e denúncias do descaso e irresponsabilidade com a saúde pública municipal, em especial,  ao total desaparelhamento e

Mitos e Verdades sobre O Aumento do IPTU

Na semana que se finda, Valparaíso de Goiás viveu uma celeuma jurídica tributária em torno do aumento do IPTU. Não é difícil notar que o cidadão valparaisense não suporta mais a carga tributária esfoladora.

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