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Category Archives: Justiça

Moro desbloqueia R$ 63 mil de conta em que Lula recebe aposentadoria

O juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba, responsável pelos inquéritos da Lava Jato em primeira instância, determinou, na quinta-feira (7), o desbloqueio de pouco mais de R$ 63 mil que estavam em uma conta bancária do ex-presidente Lula.

Recurso eleitoral reitera pedido de inelegibilidade e cassação do diploma do prefeito de Cidade Ocidental

O promotor eleitoral Alexandre Xavier de Souza Rocha propôs recurso eleitoral visando à declaração de inelegibilidade e cassação do diploma do prefeito de Cidade Ocidental, Fábio Correa, e seu vice, Luiz Gonzaga Viana Filho, o Lulinha. Conforme sustentado no pedido,

TSE confirma inelegibilidade por oito anos do ex-governador do DF Agnelo Queiroz

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve hoje (7) a condenação que tornou o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) inelegível por oito anos.

TSE lança aplicativo para substituir título de eleitor em papel

O brasileiro poderá a partir de agora dispensar o uso do título de eleitor em papel. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou hoje (1°) um aplicativo de celular que substitui a necessidade de portar o documento na hora de votar.

Supremo proíbe uso do amianto em todo o país

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) proibir uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. A decisão dos ministros foi tomada para resolver problemas que surgiram após a decisão da Corte que declarou

Justiça do DF revoga autorização para deputado preso trabalhar na Câmara

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) revogou, por unanimidade, a autorização do juiz substituto da Vara de Execuções Penais para que o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) exercesse suas funções na Câmara.

MPF quer bloqueio de R$ 24 milhões em bens de Lula e seu filho Luís Cláudio

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal pediu à Justiça o bloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de um de seus filhos, Luís Cláudio, no valor de R$ 24 milhões. O pedido foi feito

MP do Distrito Federal faz operacão contra corrupção na Polícia Militar

Uma associação criminosa formada por policiais militares do Distrito Federal foi desmontada hoje (14) pela Operação Mamon, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio das promotorias de Justiça Militar, do Centro de Informações e do

Liminar suspende contratos entre prefeitura de Cristalina empresa para serviços de limpeza

Em ação movida pelo promotor de Justiça Fernando Martins Cesconetto, o juiz Thiago de Oliveira suspendeu todos os contratos celebrados entre o município de Cristalina e a empresa Vitória Construtora e Prestadora de Serviços para execução de trabalhos de limpeza,

Improbidade: ex-presidente da Câmara de Novo Gama e empresários são acionados pelo MP

A promotora de Justiça Tarsila Costa Guimarães propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Novo Gama Narciso Pereira de Carvalho, em razão de pagamentos efetuados à empresa Link Alfa Informática mesmo

Promotora realiza palestra sobre Direitos do Idoso em CRAS de Valparaíso de Goiás

A promotora Lorena Bittencourt de Toledo Lessa, da 4ª Promotoria de Justiça de Valparaíso de Goiás, participou, na última semana, de palestra sobre Direitos do Idoso no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município. Na ocasião, Lorena Bittencourt

Com 172 votos a favor de parecer, Câmara rejeita denúncia contra Temer

Com o voto do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), líder da da maioria, o plenário da Câmara rejeitou há pouco o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue o presidente Michel Temer e os

Conselho de Ética do Senado arquiva denúncia contra Aécio Neves

O presidente do Conselho de Ética do Senado, senador João Alberto (PMDB-MA), determinou hoje (24) o arquivamento do pedido de abertura de procedimento disciplinar contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão seguiu parecer da Advocacia-Geral do Senado.

ADI requer inconstitucionalidade de lei para enquadramento da guarda municipal de Novo Gama

O procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, ingressou com ação direta de inconstitucionalidade dos artigos 2° e 4° da Lei Complementar n° 1.466/2014 e dos artigos 4°, inciso IV, e 5° da Lei Municipal n° 1.578/2016, editadas pelo município de

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