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Category Archives: Justiça

Senado derruba afastamento parlamentar de Aécio Neves imposto pelo STF

O plenário do Senado decidiu reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e, com isso, pôs fim ao afastamento parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido imposto pelos ministros da Corte no último dia 26.

Justiça proíbe Senado de adotar sigilo nas votações sobre Aécio Neves

Justiça Federal em Brasília concede liminar proibindo o Senado Federal de adotar sigilo nas votações relativas as medidas cautelares aplicadas à Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais.

Justiça obriga governo do DF a internar dependente químico compulsoriamente

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu obrigar o governo de Brasília a internar compulsoriamente um dependente químico. Na decisão, proferida na semana passada pela 4ª Turma Cível, os desembargadores entenderam que a internação involuntária não ofende o princípio

Dilma e mais 5 ex-conselheiros da Petrobras têm bens bloqueados por compra de refinaria

O Tribunal de Contas da União determinou, nesta quarta-feira, o bloqueio dos bens de seis ex-membros do Conselho de Administração da Petrobras, dentre eles, a ex-presidenta Dilma Roussef, o ex-ministro  Antonio Palocci e o ex-presidente da estatal, José Sergio Gabrielli

Homem suspeito de cometer ao menos dez estupros contra adolescentes é preso em Valparaíso

Segundo o Jornal O Popular, um homem de 39 anos é suspeito de cometer ao menos dez estupros contra vulneráveis em Valparaíso de Goiás. Ele também é acusado pelo crime de corrupção de menores. O suspeito foi preso pelos policiais

MPF diz que recibos de Lula são “ideologicamente falsos” e pede perícia

Em petição apresentada ao juiz federal Sérgio Moro, a força-tarefa da Operação Lava Jato afirma que os recibos de pagamento de aluguel apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são “ideologicamente falsos” e foram confeccionados após o

Fachin nega pedido de Aécio para suspender decisão que o afastou do cargo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou há pouco recurso para suspender a decisão que determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das atividades legislativas, determinado pela Primeira Turma da Corte na semana passada, quando foi

Justiça condena Bolsonaro à indenização por ofensa a quilombolas

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) foi condenado pela Justiça Federal ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 50 mil, por ofensas aos quilombolas, durante discurso em evento no Rio. A condenação é da juíza Frana Elizabeth

Ex-prefeito de Cidade Ocidental e outros 7 denunciados pelo MP por prejuízos de quase R$ 3 milhões

O ex-prefeito de Cidade Ocidental Alex José Batista e outras sete pessoas foram denunciadas pelo envolvimento na inexigibilidade de licitação, fora das hipóteses previstas em lei, para a compra de apostilas didáticas, que foram utilizadas na rede municipal de ensino

STF decide nesta semana aumento de inelegibilidade de candidatos ficha suja

O Supremo Tribunal Federal (STF) reservou esta semana para julgar em plenário ações relacionadas às eleições. É porque elas podem modificar o entendimento sobre o Código Eleitoral e, para entrar em vigor já no ano que vem, essas mudanças precisam

Decisão do STF sobre ensino religioso pode desorganizar gestão das escolas

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar o ensino religioso de natureza confessional nas escolas públicas pode aumentar o número de escolas que oferecem aulas de religião destinadas a uma crença específica e desorganizar a gestão das escolas,

PT pede abertura de processo contra Aécio Neves por quebra de decoro parlamentar

O PT protocolou na noite de quinta-feira (28) uma petição para que o Conselho de Ética do Senado abre processo contra o Aécio Neves, do PSDB, por quebra de decoro parlamentar.

Supremo autoriza ensino religioso confessional nas escolas públicas

O plenário do Supremo Tribunal Federal se dividiu no julgamento que considerou constitucional o ensino religioso na rede pública, da forma como já ocorre.

Defesa de Lula entrega à Justiça recibos de aluguel com datas inexistentes

Dos 26 recibos apresentados à Justiça Federal pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comprovar o pagamento do aluguel de um apartamento vizinho ao imóvel em que mora o petista, dois têm datas que não existem: 31

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