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Category Archives: Justiça

MP pede exoneração de servidores em situação de nepotismo em Novo Gama

A promotora de Justiça Tarsila Costa Guimarães ingressou com ação civil pública contra a prefeita de Novo Gama, Sônia Chaves de Freitas Carvalho Nascimento, os servidores Thaize Bezerra Almeida, Joel Araújo Rios e Joice Araújo Rios e o ex-funcionário público

Roda de conversa leva projeto Renova Saúde a Valparaíso de Goiás

Com a proposta de desenvolver estratégias para o fortalecimento da atenção básica de saúde no município, o projeto Renova Saúde, do Ministério Público de Goiás, foi lançado na sexta-feira (11/5) em Valparaíso de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, em

Projeto para prisão domiciliar de mães e gestantes avança no Congresso

Aprovado na última semana pelo plenário do Senado, o projeto de lei (PLS 64/2018) que estabelece que gestantes, mães de crianças até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência poderão ter prisão domiciliar no lugar da preventiva tem dividido opiniões. O texto

Enel é condenada a pagar indenização de R$ 1 milhão por cobrança de tarifa de religação de energia

A Celgpar Companhia Celg de Participações (hoje Enel) foi condenada pela Justiça ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo, por motivo de cobrança abusiva realizada pela empresa – a tarifa de religação de energia. A

TRF4 nega pedido de anulação da condenação de Lula

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, negou na sexta-feira (4) recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a decisão da 8ª Turma do tribunal, que

STF aprova restrição do foro privilegiado para deputados e senadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) restringir o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.

Bens de ex-prefeito de Novo Gama são mais uma vez bloqueados em ação do MP

A promotora de Justiça Tarsila Costa Guimarães, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Novo Gama, propôs ação contra o ex-prefeito Everaldo Vidal Pereira Martins, por manter irregularmente no cargo o servidor Manoel Silva de Oliveira. Segundo apurado, o funcionário

PSDB deve devolver R$ 5,4 mi ao erário, decide ministro do TSE

O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu na quinta-feira (26) que o PSDB deve devolver ao erário R$ 5,4 milhões referentes a irregularidades na prestação de contas do Fundo Partidário do ano de 2012.

Juíza nega visita de Dilma Rousseff e de deputados a Lula na prisão

A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou hoje (23) um pedido da ex-presidente Dilma Rousseff  e de uma comissão de deputados para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se encontra preso desde

Perillo perde foro privilegiado e ação vai para a primeira instância

Após renunciar ao cargo no último dia 6, para se candidatar ao Senado nas eleições de outubro, o agora ex-governador de Goiás Marconi Perillo passa a responder na Justiça Criminal em Goiânia a uma ação penal em que é réu por corrupção passiva.

Governo do Brasil pede explicação ao Facebook sobre vazamento de dados

O governo federal notificou o Facebook para explicar o suposto vazamento de dados para a empresa britânica de marketing digital Cambridge Analytica. A informação foi divulgada na quarta-feira (18) pelo Ministério da Justiça. Em março deste ano, veículos de mídia

Segunda instância rejeita último recurso de Lula no caso do triplex

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou hoje(18), por unanimidade, o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda instância contra a sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex

STF aceita denúncia contra Aécio por corrupção e obstrução de Justiça

A maioria dos membros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. As acusações fazem

Turma do STF decide nesta terça-feira se aceita denúncia contra Aécio Neves

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje (17) sobre o recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, da JBS.

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